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Estudante de Direito

Marcelo Souza

São Paulo (SP)

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Artigo · há 9 anos

Produção de coisa julgada material através da sentença do Art. 795 do CPC

Índice 1. Introdução 2. Processo de execução 2.1 Espécies 2.2 Natureza jurídica 2.3 Princípios 2.4 Formas 2.5 Titulo executivo 3. Sentença 3.1 Conceito 3.2 Espécies 3.3 Classificação 4. Coisa Julgada...

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Artigo · há 9 anos

O imposto de importação e o imposto de exportação

Imposto sobre a Importação 1. Considerações Iniciais O Imposto de Importação, também conhecido como Tarifa Aduaneira, grava a inserção, no território nacional, de bens procedentes de outros países,...

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Artigo · há 9 anos

Estudo sobre o estupro na esfera criminal

1- Introdução O presente trabalho tem por escopo discutir acerca de questão bastante controversa na doutrina e jurisprudência, qual seja a alteração que foi provocada pela Lei nº 12.015 /09, que...

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