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18 de Outubro de 2018

Breve análise sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Publicado por Marcelo Souza
há 2 anos

Os lixões e aterros sanitários existentes, como é sabido, tem alta capacidade destrutiva quando o assunto é o meio ambiente. Neste sentido, a Lei 12.305/10, que veio instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem por objetivo a extinção dos lixões ainda existentes, fazendo com que estes se transformem em aterros sanitários, como é possível notar em seu Art. 15, V:

Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo:

V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

Ou seja, a lei vem com o objetivo de proteger principalmente o solo, uma vez que os lixões são simples depósitos de resíduos, com vários fatores que levam a sua inadequação, como a falta de vedação do solo, a falta de cuidado com a saúde pública, que pode acarretar a proliferação de graves doenças, e o meio ambiente, uma vez que pode haver poluição do solo e das águas que estejam nas cercanias no lixão em questão, ou até mesmo os lençóis freáticos, por meio do chorume, liquido altamente toxico que provem da decomposição de material orgânico.

No caso sob analise, do lixão de Gramacho, além de todos os problemas já citados, acabaram por advir problemas de ordem social, uma vez que, apesar de todos os problemas, o dito lixão era ``ambiente de trabalho´´ (claramente incondizente os preceitos de dignidade humana abarcados pela nossa Constituição Federal) para um grupo enorme de catadores, que retiravam do lixão o seu sustento diário.

Há que se dizer que neste caso, nenhuma das medidas introduzidas pela Leia 12.305/10 foi adotada. Conforme já dito, o Art. 15, V, prevê que exista um cuidado especial também em relação a emancipação econômica dos catadores que dependem do lixão para seu sustento, quando estes forem transformados em aterros sanitários.

Não foram cumpridas ainda as exigências em relação ao lixão em si. A única medida adotada, foi a colocação de argila no solo, que acaba por se revelar uma medida completamente paliativa, uma vez que a argila resolve apenas parcialmente o problema, por não ser completamente impermeável.

Ou seja, se a Lei 12.305/10 é um demonstrativo de como deve ser, na visão do poder público o tratamento geral dos resíduos sólidos, desde a reciclagem, passando pelo gerenciamento do lixo gerado, até a grave questão dos poluidores lixões, e a situação social dos catadores que deles sobrevivem.

Conclui-se portanto, que o lixão de Gramacho, local do caso em questão acaba por não atender aos requisitos básicos dessa lei, uma vez que não cuida do meio ambiente, muito menos implementa medidas afirmativas para que os catadores pudessem ter uma emancipação econômica, como prevê o artigo supracitado da lei.

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